Contrato de aluguel em Mato Grosso do Sul.

Os emolumentos dos cartorios de Mato Grosso do Sul tiveram o menor reajuste do lote para 2026: 2,35%, calculado como 50% da soma dos índices positivos de IPCA de novembro/2024 a outubro/2025, conforme o Provimento 349/2025 da Corregedoria-Geral do TJMS, em vigor desde 1o de janeiro. O reajuste atinge escrituras, procuracoes, autenticacoes e reconhecimentos de firma usados nos contratos de aluguel. O ITBI em Campo Grande e de 2% (em alguns levantamentos 2,5%) sobre o valor venal, com possibilidade de parcelamento em até 6 vezes (Lei Complementar 324/18 e Decreto 13.608/18), sendo o registro do imóvel condicionado a quitacao de todas as parcelas. Em Dourados, ha faixas progressivas, com a primeira faixa de 0,5% incidindo sobre financiamentos de até cerca de R$ 259,6 mil.

No TJMS (Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso do Sul) ha quatro comarcas de entrancia especial: Campo Grande, Dourados, Tres Lagoas e Corumba. Campo Grande e Dourados são as mais antigas nessa classificacao; Corumba e Tres Lagoas foram elevadas a entrancia especial em 2015. Essas comarcas reunem varas civeis especializadas e Juizados Especiais que processam as ações de despejo e cobranca de aluguel do estado; o atendimento no Juizado Especial pode até ser agendado remotamente.

Uma particularidade útil de Mato Grosso do Sul para quem compra após alugar e o parcelamento do ITBI em Campo Grande em até 6 vezes, regulamentado pela Lei Complementar 324/18 e pelo Decreto 13.608/18, com o objetivo declarado de facilitar a regularizacao e combater os chamados contratos de gaveta; o registro do imóvel só ocorre após a quitacao integral das parcelas. Em Dourados, a Prefeitura atualizou o Código Tributario com reajuste de cerca de 4,94% para 2026 e mantem faixas progressivas de ITBI. No mercado de locação, a volatilidade recente de Campo Grande (forte alta trimestral após queda anual) mostra um mercado sensivel a oferta e a sazonalidade, com bairros em expansao puxando os reajustes.

Para 2026, o aluguel em Campo Grande deve seguir volatil, partindo de uma base barata, com altas pontuais fortes em bairros de expansao como Tiradentes e Rita Vieira após um ano de recuo. Tres Lagoas mantem demanda firme pela industria de celulose e Dourados pelo agronegocio. O baixo reajuste cartorario (2,35%) e o parcelamento do ITBI em Campo Grande favorecem a formalizacao de contratos e a regularizacao de imóveis.