Política de Reembolso

O MeuContratto oferece garantia de reembolso em 7 dias. Esta política explica em que condições o valor pago pode ser devolvido, como solicitar e em quanto tempo o estorno é processado.

Esta política é mantida por Meu Contratto, inscrita no CNPJ sob o nº 34.366.396/0001-07, com sede na Rua Heinrich Hemmer, 1900 - Badenfurt, Blumenau - SC, responsável pela plataforma MeuContratto.

Você tem 7 (sete) dias corridos para solicitar o reembolso, contados a partir da data da compra (confirmação do pagamento). Solicitações feitas dentro desse prazo dão direito à devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

Para solicitar o reembolso, envie um e-mail para contato@meuscontrattos.com.br informando o e-mail usado na compra. Dentro dos 7 dias você não precisa justificar; após recebermos a solicitação, confirmamos o andamento por e-mail.

Dentro do prazo de 7 dias (direito de arrependimento, CDC art. 49) o reembolso é integral e não exige justificativa — vale inclusive se o contrato já tiver sido gerado ou baixado. Após os 7 dias, o reembolso fica restrito a falhas comprovadas da nossa parte (por exemplo, um contrato pago que não foi disponibilizado por erro da plataforma). Cobranças duplicadas ou não reconhecidas são sempre devolvidas.

Aprovado o reembolso, a devolução é feita pelo MESMO meio de pagamento: no PIX, em até 7 (sete) dias úteis na conta de origem; no cartão de crédito, o estorno aparece na fatura conforme o prazo da operadora (em geral em 1 a 2 faturas). Buscamos sempre o menor prazo possível.

Nas compras realizadas pela internet, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), em seu artigo 49, assegura o direito de arrependimento: o consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, com devolução dos valores pagos. Esta política observa esse direito.

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.