Contrato de aluguel em Ubatuba.
Gere um contrato de locação residencial pronto para imóveis em Ubatuba/SP, com cláusulas adequadas ao mercado local. Aluguel médio na cidade: R$ 3.900,00.
Mercado de aluguel em Ubatuba
Ubatuba é a segunda cidade mais populosa do Litoral Norte (92.981 habitantes no Censo 2022) e seu mercado de aluguel vive em dois ritmos. A locação residencial anual se concentra no Centro e em Itaguá — bairro mais valorizado, perto do Aquário, com m² médio de locação na casa dos R$ 50 e apartamentos anunciados perto de R$ 3.900 — atendendo quem trabalha no comércio, no turismo e nos serviços públicos. Fora do eixo central, em praias como Maranduba, Perequê-Açu e Toninhas, predomina o aluguel de temporada de verão, com preços que disparam na alta estação. Por ser estância balneária, a cidade recebe incentivos do Estado e tem turismo o ano todo, o que mantém a procura por imóveis mobiliados e exige do proprietário decidir entre o contrato anual da Lei do Inquilinato e a temporada dos arts. 48 a 50.
Em 2026 a tendência é de estabilidade com leve alta na locação anual do Centro e de Itaguá, enquanto a temporada deve seguir aquecida no verão, mantendo Ubatuba como mercado fortemente sazonal e dependente do turismo.
Bairros para alugar em Ubatuba
Cada bairro de Ubatuba tem um perfil de locação próprio — ticket, público e liquidez mudam de uma região para outra. O contrato gerado funciona em qualquer endereço da cidade.
Itaguá
Bairro mais valorizado e movimentado, perto do Aquário, com restaurantes, ciclovia e comércio ativo; concentra locação anual de padrão médio-alto e o m² mais caro da cidade.
Centro
Reúne bancos, serviços públicos e comércio; preferido por quem mora o ano todo e quer viver sem carro, com boa oferta de locação fixa.
Perequê-Açu
Residencial, com praia extensa e acesso rápido à rodovia; equilibra moradia fixa e temporada, com preços abaixo de Itaguá.
Maranduba
Praia ao sul muito procurada no verão; perfil predominante de temporada e segunda residência, com forte sazonalidade nos preços.
Praia Grande
Orla urbanizada e badalada, com prédios à beira-mar; mistura aluguel de temporada e moradia, atraindo quem quer estrutura de praia urbana.
Toninhas
Praia residencial com condomínios e pousadas; demanda concentrada em veraneio, com locação anual mais escassa.
Onde resolver questões da locação em Ubatuba
Comarca de Ubatuba (TJSP), que integra a 51ª Circunscrição Judiciária ao lado de São Sebastião e Ilhabela e conta com Varas Cíveis próprias (incluindo 2ª e 3ª Varas). Despejo, cobrança e demais ações da locação correm no foro da situação do imóvel, em Ubatuba (art. 58, II, Lei 8.245/91).
Custos da locação em Ubatuba
O ITBI de Ubatuba é de 2% e incide apenas na compra e venda — não no aluguel. Para o contrato de locação, os custos relevantes são o repasse do IPTU (reajustado em 5,59% pelo IGP-M em 2025, com descontos de 10% a 20% na cota única até fevereiro) e o eventual registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba pela tabela de emolumentos do TJSP. Em imóveis de praia, somam-se taxas de condomínio com lazer, que devem estar previstas em cláusula de quem paga o quê.
Dicas para alugar em Ubatuba
- Antes de anunciar, decida entre temporada (até 90 dias, arts. 48 a 50 da Lei 8.245/91, com aluguel antecipado permitido) e locação anual; muita disputa em Ubatuba nasce de contrato de verão usado como se fosse residencial comum.
- Em casa ou apartamento de praia, registre vistoria com fotos e inventário de mobília no contrato — o desgaste por maresia e uso de temporada é alto e a vistoria sustenta a retenção da garantia.
- Deixe expresso o repasse de IPTU, taxa de lixo e condomínio; em estância balneária esses encargos sobem na temporada e são fonte recorrente de conflito entre locador e inquilino.
A Lei do Inquilinato vale em todo o Brasil
A locação residencial em Ubatuba é regida pela Lei nº 8.245/91 — Lei do Inquilinato, que define prazos, as quatro garantias do art. 37 (caução de até três meses, fiador, seguro-fiança e cessão fiduciária), reajuste, denúncia vazia (art. 46) e o repasse do IPTU ao inquilino por cláusula expressa (arts. 22 e 25). O contrato gerado pelo MeuContratto já aplica essas regras automaticamente.
Mercado profissional em Ubatuba
Para alugar em Ubatuba, procure imobiliárias com CRECI ativo e portais como QuintoAndar, VivaReal e ZAP Imóveis. Quem opta por alugar diretamente com o proprietário, sem intermediação, ganha autonomia, mas precisa cuidar do contrato por conta própria. É exatamente aí que o MeuContratto se encaixa: você responde o questionário em poucos minutos e recebe um contrato formatado em PDF, com a estrutura usada por advogados imobiliários, sem precisar contratar escritório.
Gerar contrato em UbatubaFAQ: contrato de aluguel em Ubatuba
Preciso registrar o contrato de aluguel em cartório em Ubatuba?
Não. A Lei do Inquilinato (art. 8º) só exige registro em Cartório de Títulos e Documentos quando o locador deseja garantir a chamada vigência contra terceiros — útil em caso de venda do imóvel durante a locação. Para a relação direta entre locador e locatário em Ubatuba, o contrato assinado pelas partes e por duas testemunhas já é plenamente válido.
Quanto custa o IPTU médio em Ubatuba?
A alíquota típica de IPTU urbano residencial em Ubatuba é de aproximadamente 1% ao ano sobre o valor venal do imóvel. Para um imóvel padrão da cidade, isso costuma representar entre 6% e 10% do valor anual do aluguel — montante normalmente transferido ao inquilino por cláusula expressa, conforme art. 25 da Lei 8.245/91.
Qual o prazo recomendado para contrato de aluguel em Ubatuba?
O prazo padrão de mercado em Ubatuba é de 30 meses. Esse prazo ativa o direito à denúncia vazia (art. 46 da Lei 8.245/91), permitindo que o locador retome o imóvel ao final do contrato sem precisar justificar. Contratos com prazo inferior a 30 meses só permitem retomada nas hipóteses específicas do art. 47, como uso próprio ou descumprimento contratual.
Como escolher a garantia ideal para aluguel em Ubatuba?
Estância balneária com mais de 100 praias entre Rio e São Paulo, onde o aluguel de temporada domina o litoral e a locação anual se concentra no Centro e em Itaguá. O contrato gerado pelo MeuContratto permite escolher entre caução (limitada a 3 meses pelo art. 38), fiador, seguro-fiança ou cessão fiduciária de quotas. A escolha deve considerar o perfil do inquilino, o valor do aluguel e a tolerância do locador a risco — e o modelo redige a cláusula automaticamente.
Qual é a diferença entre alugar por temporada e alugar o ano todo em Ubatuba?
A locação por temporada (até 90 dias, para veraneio ou lazer) segue os arts. 48 a 50 da Lei do Inquilinato, permite cobrar o aluguel todo antecipadamente e exigir garantia, e o imóvel costuma ir mobiliado. A locação residencial anual segue o regime geral da lei, com reajuste anual e regras próprias de despejo. Como Ubatuba vive de turismo, escolher o contrato certo evita que o aluguel seja descaracterizado.
Em qual comarca corre uma ação de despejo de imóvel em Ubatuba?
Na Comarca de Ubatuba (TJSP), que tem Varas Cíveis próprias e integra a 51ª Circunscrição Judiciária junto com São Sebastião e Ilhabela. Por ser o foro da situação do imóvel (art. 58, II, da Lei 8.245/91), despejo, cobrança de aluguel e renovatória de imóveis na cidade tramitam ali.
Quanto custa o ITBI em Ubatuba e ele incide no aluguel?
O ITBI de Ubatuba é de 2% e só incide na transmissão de propriedade, ou seja, na compra e venda. No aluguel não há ITBI; os custos a observar no contrato são o repasse do IPTU, condomínio e o registro do contrato em cartório, se as partes quiserem garantir a oponibilidade da locação contra um futuro comprador (art. 8º) e permitir ao locatário preterido haver o imóvel para si (art. 33); a preferência de compra em si independe de registro (art. 27).
Conteúdo revisado pela Equipe Jurídica MeuContratto. Última revisão em 09 de junho de 2026.
Material informativo de caráter geral, sem substituir orientação jurídica individual. Para o seu caso concreto, consulte um advogado.
Dados de mercado, comarca e tributos de Ubatuba consultados em:
Contrato de aluguel em outras cidades de SP
Pronto para gerar seu contrato em Ubatuba?
Responda algumas perguntas sobre o imóvel, o locador e o inquilino. Em poucos minutos seu contrato está em PDF — pronto para imprimir, assinar e usar.
Gerar contrato de aluguel em Ubatuba