Contrato de aluguel em Paulo Afonso.

O aluguel em Paulo Afonso é puxado por um perfil incomum no sertão baiano: a cidade nasceu como vila operária da Chesf e até hoje gira em torno da energia e do turismo dos cânions do São Francisco, atraindo funcionários técnicos, professores e estudantes que preferem alugar a comprar. O ticket médio de locação residencial fica em torno de R$ 800 a R$ 900 por mês, com casas e apartamentos de 2 quartos saindo na faixa de R$ 520 a R$ 850 e imóveis mais simples (kitnets e flats) a partir de R$ 400. Bairros como Abel Barbosa e Clériston Andrade concentram os imóveis mais valorizados e procurados, enquanto Centro e BTN oferecem o maior volume de oferta. A demanda comercial também é relevante, com pontos de rua chegando a vários milhares de reais nas avenidas principais.

Em 2026, a tendência é de aluguéis estáveis com leve alta nos bairros nobres (Abel Barbosa, Clériston Andrade), sustentados pela demanda constante de servidores da Chesf, estudantes e pelo crescimento do turismo nos cânions do São Francisco.

Comarca de Paulo Afonso, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O Fórum fica na Rua Engenheiro Carlos Berenhausen (antigo Acampamento da Chesf) e conta com a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, além da 2ª Vara e da Vara de Família. A ação de despejo corre no foro da situação do imóvel, conforme o art. 58, II, da Lei 8.245/91.

A locação em si não tem custo de imposto, mas a averbação do contrato no Cartório de Registro de Imóveis local segue a Tabela de Emolumentos do TJBA — opcional. O direito de preferência do inquilino na compra já existe por lei (art. 27 da Lei 8.245/91), independentemente de averbação. A averbação reforça esse direito (sem ela, o inquilino preterido fica limitado a perdas e danos; com ela, e desde que averbado ao menos 30 dias antes da venda, pode haver o imóvel para si — art. 33) e torna a locação oponível a um futuro comprador, desde que o contrato seja por prazo determinado e tenha cláusula de vigência averbada na matrícula (art. 8º). O IPTU é cobrado pela Prefeitura de Paulo Afonso, que em 2026 ofereceu 10% de desconto na cota única e parcelamento em até 3 vezes; a alíquota residencial urbana fica na faixa típica em torno de 0,8%. Na compra e venda incide o ITBI municipal (na faixa usual de 2% a 3% sobre o valor de transação), pré-requisito para o registro da escritura.

A locação residencial em Paulo Afonso é regida pela Lei nº 8.245/91 — Lei do Inquilinato, que define prazos, as quatro garantias do art. 37 (caução de até três meses, fiador, seguro-fiança e cessão fiduciária), reajuste, denúncia vazia (art. 46) e o repasse do IPTU ao inquilino por cláusula expressa (arts. 22 e 25). O contrato gerado pelo MeuContratto já aplica essas regras automaticamente.

Entenda a Lei do Inquilinato →