Contrato de aluguel em Formosa.

Formosa ocupa uma posição estratégica no Nordeste goiano, a 80 km de Brasília e 282 km de Goiânia, e há cinco anos figura em rankings das melhores cidades do país para negócios imobiliários (Urban Systems), ao lado de Águas Lindas, Senador Canedo e Trindade. O mercado de locação é movido por dois vetores: trabalhadores que se deslocam ao Distrito Federal em busca de emprego e melhores salários, e o agronegócio local, que aquece a economia e valoriza imóveis residenciais e comerciais. Os anúncios mostram apartamentos de 1 dormitório a partir de cerca de R$ 1.800 e de 2 dormitórios entre R$ 2.250 e R$ 2.500, com opções mais econômicas em condomínios (a partir de R$ 1.000 mais condomínio) — o custo de vida ainda é considerado acessível frente às grandes cidades. Os setores com mais oferta são Centro, Formosinha, Ferroviário e Parque Laguna. O turismo de natureza, puxado pelo Salto do Itiquira e pela Lagoa Feia, sustenta ainda uma demanda de hospedagem que pressiona imóveis bem localizados.

Para 2026, a expectativa é de mercado aquecido e em valorização, sustentado pela proximidade com Brasília, pelo agronegócio e pelo crescimento do ecoturismo, mantendo a locação acessível frente ao Distrito Federal.

Comarca de Formosa (TJGO), de entrância intermediária, com três Varas Cíveis, duas Varas das Fazendas Públicas e Vara de Família. A ação de despejo, cobrança e renovatória da locação corre na Vara Cível de Formosa, foro da situação do imóvel, nos termos do art. 58, II, da Lei 8.245/91.

No padrão das cidades goianas, o IPTU residencial urbano de Formosa gira em torno de 1% sobre o valor venal (consulte o carnê ou a Secretaria de Fazenda municipal para a alíquota exata do seu imóvel) e o ITBI, devido na compra e venda, costuma ficar perto de 2%, pago na prefeitura antes do registro. O registro do contrato de aluguel no Cartório de Registro de Imóveis não é obrigatório. O direito de preferência do inquilino existe independentemente de registro (art. 27 da Lei 8.245/91). A averbação junto à matrícula serve para dar validade/oponibilidade da locação contra um eventual comprador (cláusula de vigência, art. 8º) e para permitir ao locatário, preterido na venda, depositar o preço e haver para si o imóvel (art. 33, se averbado ao menos 30 dias antes da alienação).

A locação residencial em Formosa é regida pela Lei nº 8.245/91 — Lei do Inquilinato, que define prazos, as quatro garantias do art. 37 (caução de até três meses, fiador, seguro-fiança e cessão fiduciária), reajuste, denúncia vazia (art. 46) e o repasse do IPTU ao inquilino por cláusula expressa (arts. 22 e 25). O contrato gerado pelo MeuContratto já aplica essas regras automaticamente.

Entenda a Lei do Inquilinato →