Contrato de aluguel em Santa Catarina.
Modelo de contrato de locação pronto para imóveis em Santa Catarina, com cláusulas adequadas às regras do estado. Entenda o mercado, os custos de cartório e onde resolver questões de locação.
Santa Catarina e um dos mercados imobiliarios mais valorizados do Brasil. Florianopolis tem o segundo metro quadrado mais caro entre as capitais (média proxima de R$ 12.500/m2 na venda residencial), e o litoral catarinense abriga os maiores valores do pais - Balneario Camboriu (cerca de R$ 14.900/m2) e Itapema. Na locação, apartamentos de um dormitorio em regiões centrais de Floripa giram entre R$ 2.000 e R$ 3.000, com yields de 5% a 7% a.a. impulsionados pelo turismo e pelo setor corporativo. Joinville (maior cidade e polo industrial) e Blumenau (industria e tecnologia no Vale do Itajai) sustentam demanda firme fora da capital.
Custos de cartório e ITBI no estado
Os emolumentos de cartório em Santa Catarina seguem a Lei Complementar estadual no 755/2019 (e alteracoes), com valores atualizados monetariamente pela Circular no 643 da Corregedoria-Geral, vigentes a partir de 01/01/2026. O ITBI (imposto municipal da compra, não da locação) varia por municipio: Florianopolis cobra 2% (havendo referência a 2,5% sobre o valor de mercado), Blumenau 2% e Joinville em torno de 2,7%, com possibilidade de parcelamento. Ha isenção em alguns municipios para imóveis residenciais de baixo valor venal.
Onde resolver questões de locação
O TJSC organiza o estado em 3 subsecoes, 9 regiões, 40 circunscricoes e 113 comarcas instaladas, com comarcas classificadas em entrancia inicial, final e especial. Florianopolis (Capital) e de entrancia especial e abriga o Forum Central Desembargador Eduardo Pedro Carneiro da Cunha Luz. Joinville e Blumenau tiveram entrancias elevadas e estao entre as maiores comarcas. Ações de despejo, cobranca e consignacao de aluguel correm na vara civel da comarca onde o imóvel esta situado.
O que muda na locação em Santa Catarina
A locação em SC e regida pela Lei 8.245/91, sem norma estadual que altere o contrato. Um precedente relevante do TJSC: havendo caução regular (equivalente a tres meses de aluguel, art. 37 e 38), a ação de despejo por falta de pagamento pode ser suspensa, pois a liminar do art. 59 só cabe em contrato sem garantia. Outra peculiaridade catarinense e o peso da locação por temporada no litoral (Floripa, Balneario Camboriu, Itapema), com regime próprio do art. 48 - distinto da locação residencial comum e sujeito a regras de condomínio em torres de alto padrão.
Tendência para 2026
Para 2026, a tendência em Santa Catarina e de manutenção da forte valorizacao no litoral (Florianopolis, Balneario Camboriu, Itapema), com a locação subindo em ritmo ainda mais acelerado que a venda no acumulado recente. Joinville e Blumenau seguem com demanda industrial e tecnologica firme. O destaque prático fica na locação por temporada e na atenção a regras condominiais em torres de alto padrão do litoral.
Principais cidades de Santa Catarina
Estas são as cidades com maior atividade de locação em Santa Catarina. O contrato gerado funciona em qualquer município do estado — onde já temos uma página dedicada, o link leva direto à cidade.
FAQ: contrato de aluguel em Santa Catarina
Se eu dei caução, o locador pode me despejar por liminar em SC?
Pela jurisprudência do TJSC, nao: havendo caução regular (tres meses de aluguel), a liminar de despejo por falta de pagamento do art. 59 não se aplica, pois ela e reservada a contratos sem garantia. O despejo, se houver, seguira o rito comum com direito de defesa.
Qual o ITBI em Florianopolis, Joinville e Blumenau?
Florianopolis cobra 2% (com referência a 2,5% sobre o valor de mercado), Blumenau 2% e Joinville em torno de 2,7%, este com parcelamento possível. O ITBI só incide na compra e venda, pago por quem adquire - na locação não ha esse imposto.
Aluguel por temporada em Balneario Camboriu segue a mesma regra do aluguel comum?
Não. A locação por temporada (até 90 dias) tem regime próprio nos arts. 48 a 50 da Lei 8.245/91: o art. 48 a define (residencia temporaria, prazo não superior a 90 dias) e o art. 49 permite cobrar aluguel e encargos antecipadamente e exigir uma das garantias do art. 37. E muito comum no litoral catarinense e deve observar também a convencao do condomínio do empreendimento.
Quanto custam os emolumentos de cartório em SC em 2026?
Seguem a Lei Complementar estadual no 755/2019, com valores atualizados pela Circular no 643 da Corregedoria do TJSC, vigentes desde 1o de janeiro de 2026. Reconhecimento de firma, autenticacao e escrituras tem valores fixados nessa tabela oficial.
Conteúdo revisado pela Equipe Jurídica MeuContratto. Última revisão em 09 de junho de 2026.
Material informativo de caráter geral, sem substituir orientação jurídica individual. Para o seu caso concreto, consulte um advogado.
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