Contrato de aluguel em Rio Grande do Sul.
Modelo de contrato de locação pronto para imóveis em Rio Grande do Sul, com cláusulas adequadas às regras do estado. Entenda o mercado, os custos de cartório e onde resolver questões de locação.
O Rio Grande do Sul tem um mercado de locação maduro e descentralizado. Em Porto Alegre, o aluguel residencial medio ficou em torno de R$ 41/m2 no início de 2026, com rentabilidade anualizada proxima de 6,7% a.a. - das mais equilibradas do pais - e grande variacao entre bairros centrais e perifericos. Fora da capital, Caxias do Sul (serra gaucha e industria), Pelotas e Santa Maria (polos universitarios) e Canoas (região metropolitana) sustentam demanda firme. O estado também registra forte valorizacao acumulada da locação nos ultimos 12 meses, refletindo recomposicao de oferta após os impactos das enchentes de 2024.
Custos de cartório e ITBI no estado
A tabela de emolumentos dos cartorios do RS e fixada anualmente pelo TJRS; para 2026 houve reajuste de 5,86% (índice IPC/IEPE/UFRGS), com vigencia a partir de 01/01/2026. Como referência, uma escritura pública de uniao estavel passou de cerca de R$ 124 para aproximadamente R$ 131. O ITBI (imposto municipal da compra, não da locação) e de 3% em Porto Alegre, com alíquota reduzida de 0,5% sobre a parcela financiada de imóvel residencial (prazo mínimo de 5 anos / recursos do FGTS), e de 2% em Caxias do Sul, também com 0,5% sobre a parte financiada pelo SFH.
Onde resolver questões de locação
O TJRS organiza o estado em comarcas classificadas em tres entrancias (inicial, intermediaria e final), conforme o Código de Organizacao Judiciaria (COJE/RS). Porto Alegre, a capital, e dividida em foros regionais. A Lei estadual no 13.181/2009 elevou Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria a entrancia final, equiparando-as a capital. Ações de despejo e cobranca de aluguel são processadas na vara civel da comarca onde o imóvel esta localizado.
O que muda na locação em Rio Grande do Sul
A locação no RS e regida pela Lei 8.245/91, sem norma estadual que altere o contrato. Um ponto de atenção consolidado na jurisprudência gaucha (TJRS) e a relação entre garantia e despejo: havendo caução ou fiança regular (art. 37), não cabe a liminar de despejo por falta de pagamento - ela só e admitida quando o contrato esta sem garantia (art. 59, par. 1o, IX). Outra peculiaridade pratica do estado e a atenção a contratos de imóveis em áreas atingidas por enchentes, onde cláusulas sobre estado de conservacao e responsabilidade por reparos ganharam relevancia após 2024.
Tendência para 2026
Para 2026, espera-se valorizacao continuada da locação no RS, com Porto Alegre liderando e a serra gaucha (Caxias do Sul) e os polos universitarios mantendo demanda estavel. A reconstrucao pos-enchentes deve aumentar a oferta de imóveis reformados e reforcar a importância de vistorias detalhadas. A digitalizacao dos cartorios gauchos tende a baratear e agilizar reconhecimentos e registros.
Principais cidades de Rio Grande do Sul
Estas são as cidades com maior atividade de locação em Rio Grande do Sul. O contrato gerado funciona em qualquer município do estado — onde já temos uma página dedicada, o link leva direto à cidade.
FAQ: contrato de aluguel em Rio Grande do Sul
Se o contrato tem fiança ou caução, o locador consegue liminar de despejo no RS?
Em regra não. Pela Lei 8.245/91 e pelo entendimento aplicado nas varas civeis do TJRS, a liminar de despejo por falta de pagamento só cabe quando a locação esta sem nenhuma das garantias do art. 37. Havendo fiança ou caução valida, o despejo segue o rito comum, com contraditorio.
Quanto subiram os emolumentos de cartório no RS em 2026?
A tabela do TJRS teve reajuste de 5,86% para 2026, válido desde 1o de janeiro. Os valores variam por ato; reconhecimento de firma, autenticacao e escrituras seguem a tabela oficial publicada pelo Tribunal e pelas associacoes de cartorios do estado.
Qual a alíquota de ITBI em Porto Alegre e Caxias do Sul?
Em Porto Alegre o ITBI e de 3% (com 0,5% sobre a parcela financiada de imóvel residencial em condições especificas). Em Caxias do Sul e de 2%, também com 0,5% sobre a parte financiada pelo SFH. Lembrando: ITBI só incide na compra, nunca na locação.
Aluguei um imóvel que foi afetado por enchente. O que observar no contrato?
Vale detalhar no contrato o estado de conservacao do imóvel na entrega (vistoria) e a responsabilidade por reparos estruturais, que em regra cabem ao locador (art. 22 da Lei 8.245/91), enquanto reparos de uso ordinario cabem ao locatario. Uma vistoria fotografada inicial evita disputas futuras.
Conteúdo revisado pela Equipe Jurídica MeuContratto. Última revisão em 09 de junho de 2026.
Material informativo de caráter geral, sem substituir orientação jurídica individual. Para o seu caso concreto, consulte um advogado.
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