Contrato de aluguel em Piauí.

Os emolumentos dos cartórios do Piauí passaram por forte reajuste autorizado pelo TJPI, com aumentos que o setor imobiliário estimou entre 100% e 600% conforme o valor do imóvel (o TJPI contesta a magnitude), afetando escrituras públicas, registros de imóveis e registros de títulos — o que tornou os custos de cartório no estado um ponto de atenção para quem compra. A tabela vigente é a de custas e emolumentos do TJPI. ITBI em Teresina: alíquota padrão de 2% sobre o valor do imóvel, com 1,8% para imóveis de programas habitacionais de baixa renda e 1,8% quando o requerimento de pagamento é protocolado em até 180 dias da assinatura; há 1,9% para pagamento em cota única em contratos antigos. Municípios do interior, em geral, de 2% a 3%.

No TJPI as comarcas dividiam-se em inicial, intermediária e final, mas o estado aprovou reforma do Judiciário que reclassifica as comarcas em apenas duas entrâncias — Inicial e Final —, com critérios objetivos (mínimo de 54 mil habitantes, ao menos 60% de eleitores e pelo menos 3.500 processos novos no ano anterior). A nova configuração prevê 13 comarcas de entrância final, entre elas Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano e Campo Maior, além de Altos, Barras, Corrente, Esperantina, Oeiras, Pedro II, Piripiri e São Raimundo Nonato.

A locação no Piauí segue a Lei 8.245/91. Aspectos práticos no estado: o contrato escrito é título executivo extrajudicial (permite cobrança e despejo por inadimplência com liminar mediante caução de três aluguéis); a averbação na matrícula garante preferência de compra. O ponto mais sensível é o custo de cartório: após o reajuste expressivo dos emolumentos no Piauí, formalizar a compra que sucede uma locação ficou mais caro, então vale orçar a escritura e o registro com antecedência. A reforma que reduz as comarcas a duas entrâncias visa redistribuir varas e dar mais eficiência ao trâmite, inclusive de ações locatícias.

Tendência de 2026 no Piauí: Teresina deve seguir como capital de aluguel mais acessível, mas com valorização forte (dois dígitos em 12 meses) e leve desaceleração no acumulado do ano; cresce a opção pela locação em vez da compra, em parte pelos custos elevados de cartório. A reforma que unifica as comarcas em duas entrâncias tende a redistribuir varas e dar mais eficiência ao Judiciário estadual.