Contrato de aluguel em Pernambuco.
Modelo de contrato de locação pronto para imóveis em Pernambuco, com cláusulas adequadas às regras do estado. Entenda o mercado, os custos de cartório e onde resolver questões de locação.
Pernambuco tem em Recife um dos mercados de locação mais caros e rentáveis do país: o m² médio do aluguel residencial chegou a R$ 62,29 em 2026 pelo Índice FipeZAP, o 4º mais caro do Brasil (atrás de Barueri, Belém e São Paulo), com alta acumulada de 9,82% em 2025. Parnamirim (R$ 75,9/m²), Pina (R$ 72,4/m²), Boa Viagem (R$ 65,1/m²) e Tamarineira (R$ 64,5/m²) lideram os preços. O retorno médio para investidores é de ~8,37% ao ano, o segundo melhor entre as capitais. No interior e RMR, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru (agreste) e Petrolina (são-franciscano) formam mercados relevantes.
Custos de cartório e ITBI no estado
Os emolumentos cartorários de Pernambuco foram atualizados para 2026 pelos Atos nº 1555/2025 (custas e taxa judiciária) e nº 1556/2025 (emolumentos e Taxa de Serviço Notarial e de Registro – TSNR) do TJPE, com correção de 4,461840% (IPCA/IBGE acumulado de dez/2024 a nov/2025), em vigor desde 1º/01/2026. ITBI em Recife: alíquota padrão de 3% (Lei municipal nº 15.563/91), com alíquota promocional reduzida para 2% prorrogada até 31/12/2026, 1,8% para quem quita em até 180 dias da assinatura e 1% para financiamento pelo SFH; é possível parcelar em até 12x no cartão. Municípios do interior praticam, em geral, de 2% a 3%.
Onde resolver questões de locação
O TJPE classifica as comarcas por entrância conforme o Código de Organização Judiciária do estado. Historicamente apenas Recife era de 3ª entrância; em movimento recente foram elevadas à 3ª entrância Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru e Petrolina. Recife, Olinda, Jaboatão, Caruaru e Petrolina concentram o maior volume forense; Petrolina, por exemplo, já conta com 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.
O que muda na locação em Pernambuco
A locação em Pernambuco segue a Lei 8.245/91. Pontos práticos no estado: o contrato escrito é título executivo extrajudicial (cobrança e despejo por inadimplência com liminar mediante caução de três aluguéis); a averbação na matrícula garante preferência de compra e oponibilidade a terceiros. O grande diferencial é o ITBI de Recife, que tem alíquota promocional de 2% prorrogada até 31/12/2026 e cai a 1,8% no pagamento em até 180 dias — relevante para quem aluga com opção de compra ou regulariza imóvel. A averbação/reconhecimento de firma segue a TSNR e os Atos 1555-1556/2025.
Tendência para 2026
Tendência de 2026 em Pernambuco: Recife deve manter aluguéis elevados e alta rentabilidade, com a orla (Boa Viagem, Pina) e a Zona Norte (Parnamirim) liderando; a alíquota promocional de ITBI de 2% até dezembro tende a estimular compras e regularizações. A elevação de Olinda, Jaboatão, Caruaru e Petrolina à 3ª entrância dá mais celeridade às ações locatícias na RMR e no agreste.
Principais cidades de Pernambuco
Estas são as cidades com maior atividade de locação em Pernambuco. O contrato gerado funciona em qualquer município do estado — onde já temos uma página dedicada, o link leva direto à cidade.
Contrato de aluguel em Jaboatão dos Guararapes
Ver contrato de aluguel em Jaboatão dos Guararapes/PE.
FAQ: contrato de aluguel em Pernambuco
Qual a alíquota do ITBI em Recife em 2026?
A alíquota padrão é 3%, mas Recife prorrogou a redução para 2% até 31/12/2026. Quem paga em até 180 dias da assinatura do contrato tem 1,8%, e financiamentos pelo SFH pagam 1%. O imposto pode ser parcelado em até 12x no cartão. O ITBI só incide na compra e venda, não no aluguel.
Por que o aluguel em Recife é considerado caro?
Recife tem o 4º aluguel mais caro do Brasil em 2026, com m² médio de R$ 62,29 pelo Índice FipeZAP, atrás só de Barueri, Belém e São Paulo. Bairros como Parnamirim, Pina e Boa Viagem puxam os preços. Para investidores, a rentabilidade média de ~8,37% ao ano é a 2ª maior entre as capitais.
Preciso registrar o contrato de aluguel em Pernambuco?
Não para validade entre as partes. A averbação na matrícula do imóvel (Registro de Imóveis) só é necessária para garantir o direito de preferência na compra e a continuidade do contrato em caso de venda. Os custos seguem os emolumentos do TJPE, atualizados pelos Atos 1555 e 1556/2025.
Em qual comarca corre a ação de despejo em Pernambuco?
Na comarca do imóvel — Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru ou Petrolina, por exemplo, hoje de 3ª entrância, com varas cíveis e juizados estruturados. A ação segue a Lei 8.245/91; a liminar de despejo por falta de pagamento exige caução de três aluguéis quando o contrato não tem garantia.
Conteúdo revisado pela Equipe Jurídica MeuContratto. Última revisão em 09 de junho de 2026.
Material informativo de caráter geral, sem substituir orientação jurídica individual. Para o seu caso concreto, consulte um advogado.
Dados de mercado, cartório, comarcas e tributos de Pernambuco consultados em:
- https://portal.tjpe.jus.br/-/tjpe-atualiza-valores-de-custas-processuais-taxas-judici%C3%A1rias-e-emolumentos-cartor%C3%A1rios-para-2026
- https://www.cbnrecife.com/2025/12/30/prefeitura-do-recife-prorroga-prazo-de-aliquota-reduzida-do-itbi-confira/
- https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/node/927
- https://www.diariodepernambuco.com.br/economia/2026/04/11711347-recife-tem-quarto-aluguel-mais-caro-do-brasil-diz-indice-fipezap.html
- https://www.alepe.pe.gov.br/audioalepe/projetos-que-alteram-estrutura-do-tjpe-e-mppe-sao-aprovados/
- https://portal.tjpe.jus.br/-/comarca-de-petrolina-agora-conta-com-3%C2%BA-juizado-especial-c%C3%ADvel-e-das-rela%C3%A7%C3%B5es-de-consumo
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