Contrato de aluguel em Goias.

Os emolumentos dos cartorios de Goias são regulados pela Lei estadual 14.376/2002 e foram reajustados em 4,46% para 2026 pelo Provimento Conjunto 179/2025 da Corregedoria-Geral da Justica, em vigor desde 1o de janeiro. O reajuste alcanca todos os atos notariais e de registro, incluindo reconhecimento de firma usado nos contratos de aluguel. O ITBI varia por municipio: Goiania cobra 2% sobre qualquer imóvel (base de calculo corrigida em 4,36% para 2026); Aparecida de Goiania tem alíquota geral de 2%, com programa temporario de reducao para 1%, 1,5% ou 2% conforme o prazo; e Anapolis reduziu a alíquota para 1% (de 1,5%), com incentivos pontuais ainda menores.

No TJGO (Tribunal de Justica do Estado de Goias) as comarcas se classificam em entrancia inicial, intermediaria e final, conforme populacao eleitoral. Goiania e a comarca da capital, de entrancia final. Recentemente, as comarcas de Aparecida de Goiania e Anapolis foram elevadas a entrancia final (Resolucao 258), e ha pleito da OAB-GO para elevar Rio Verde também. Essas comarcas concentram as varas civeis e os Juizados Especiais que processam as ações de despejo e cobranca de aluguel do estado.

Goias combina um mercado urbano metropolitano (Goiania-Aparecida) com forte demanda do agronegocio no interior. O PIB agropecuario goiano cresceu 16,8% em 2025, com Valor Bruto da Producao de R$ 120,9 bilhoes, dinheiro que descentraliza a demanda imobiliaria para cidades como Rio Verde e impulsiona até o mercado de alto padrão. Na pratica contratual, isso significa locações residenciais e comerciais aquecidas em polos agricolas. A reorganizacao judiciaria recente do TJGO (com elevacao de comarcas e instalacao de novas varas) tende a dar mais celeridade as ações locaticias nas cidades em crescimento.

Para 2026, Goiania deve manter forte ritmo de valorizacao do aluguel, partindo de uma base historicamente baixa, e consolidar-se entre os destinos mais procurados para imóveis de alto padrão no Centro-Oeste. No interior, a forca do agronegocio sustenta a demanda em Rio Verde e Anapolis. As reducoes de ITBI em Anapolis e os incentivos em Aparecida tendem a movimentar compras e, por consequencia, a rotatividade de inquilinos.