Contrato de aluguel em Amapa.
Modelo de contrato de locação pronto para imóveis em Amapa, com cláusulas adequadas às regras do estado. Entenda o mercado, os custos de cartório e onde resolver questões de locação.
O Amapa concentra seu mercado de locação em Macapa, a capital, e na vizinha Santana (segunda maior cidade e principal porto do estado). Em Macapa, os alugueis partem de cerca de R$ 1.000/mês para imóveis simples, casas em bairros perifericos saem por volta de R$ 900 e apartamentos bem localizados chegam a R$ 2.000 ou mais, frequentemente com taxa de condomínio relevante. E um mercado de oferta enxuta, com poucas dezenas de imóveis anunciados ao mesmo tempo, e historico de valorizacao consistente impulsionado pela demanda do setor público e do comércio. Laranjal do Jari, Oiapoque e Porto Grande completam o eixo de cidades com alguma atividade de locação fora da capital.
Custos de cartório e ITBI no estado
Os emolumentos extrajudiciais do Amapa são regidos pela Lei Estadual nº 1.436/2009, que dispoe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registro; o TJAP pública a tabela anual de atos extrajudiciais (registro de imóveis incluido). O ITBI (devido na compra, não no aluguel) em Macapa e de 2% sobre o valor do imóvel, com 1% sobre a parcela financiada pelo SFH e 1% quando utilizado o FGTS, conforme a legislacao tributaria municipal.
Onde resolver questões de locação
A Justica do Amapa (TJAP) e constituida por 12 comarcas: Macapa, Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, Mazagao, Amapa, Calcoene, Ferreira Gomes, Porto Grande, Tartarugalzinho, Vitoria do Jari e Pedra Branca do Amapari, além de 5 postos avancados. A Comarca de Macapa e de longe a maior, com 32 varas (incluindo varas civeis, de família e de fazenda pública), seguida pela Comarca de Santana. Ações locaticias de menor valor tramitam nos Juizados Especiais Civeis.
O que muda na locação em Amapa
A locação no Amapa segue integralmente a Lei federal 8.245/91, sem norma estadual específica. Por ser um mercado pequeno e fortemente ligado a dinamica do funcionalismo, e comum a rotatividade de inquilinos vinculados a transferencias de servidores; isso torna importante a definicao clara do prazo do contrato e das condições de rescisão antecipada (multa proporcional prevista no art. 4º da Lei do Inquilinato). As disputas tramitam na Justica estadual do TJAP, com as 12 comarcas cobrindo todo o território e os Juizados Especiais para causas de menor valor.
Tendência para 2026
Para 2026, a tendência em Macapa e de valorizacao moderada do aluguel, sustentada pela demanda constante do setor público e pela oferta limitada de imóveis. A formalizacao de contratos deve crescer a medida que mais locações passam por imobiliarias, reforcando a importância de instrumentos padronizados e juridicamente seguros entre particulares.
Principais cidades de Amapa
Estas são as cidades com maior atividade de locação em Amapa. O contrato gerado funciona em qualquer município do estado — onde já temos uma página dedicada, o link leva direto à cidade.
Santana
Aluguel em Santana, Amapa.
Laranjal do Jari
Aluguel em Laranjal do Jari, Amapa.
Oiapoque
Aluguel em Oiapoque, Amapa.
Porto Grande
Aluguel em Porto Grande, Amapa.
Mazagao
Aluguel em Mazagao, Amapa.
FAQ: contrato de aluguel em Amapa
Quanto custa alugar em Macapa?
Em Macapa, os alugueis comecam em torno de R$ 1.000/mês para imóveis simples. Casas em bairros mais afastados saem por cerca de R$ 900 e apartamentos bem localizados chegam a R$ 2.000 ou mais, geralmente com taxa de condomínio adicional. A oferta de imóveis e relativamente enxuta.
Quantas comarcas existem no Amapa?
O Tribunal de Justica do Amapa (TJAP) tem 12 comarcas: Macapa, Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, Mazagao, Amapa, Calcoene, Ferreira Gomes, Porto Grande, Tartarugalzinho, Vitoria do Jari e Pedra Branca do Amapari. A de Macapa e a maior, com 32 varas. Ações de aluguel correm na comarca onde fica o imóvel.
Posso rescindir o aluguel antes do prazo no Amapa?
Sim. Pela Lei do Inquilinato (8.245/91, valida no Amapa), o inquilino pode devolver o imóvel antes do fim do contrato pagando multa proporcional ao tempo restante. Se a saida ocorrer por transferência de trabalho (comum entre servidores), e possível ficar isento da multa mediante notificação previa de 30 dias com comprovacao.
O contrato de aluguel no Amapa precisa de cartório?
Não. O contrato vale entre as partes apenas com a assinatura. Reconhecimento de firma e registro na matrícula são opcionais e geram custo conforme a tabela de emolumentos do TJAP (Lei Estadual 1.436/2009); o registro serve para dar publicidade e garantir preferência e vigencia em caso de venda do imóvel.
Conteúdo revisado pela Equipe Jurídica MeuContratto. Última revisão em 09 de junho de 2026.
Material informativo de caráter geral, sem substituir orientação jurídica individual. Para o seu caso concreto, consulte um advogado.
Dados de mercado, cartório, comarcas e tributos de Amapa consultados em:
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